Tribunal não tem força policial própria e suas ordens precisam ser cumpridas pelas autoridades de países signatários.


O procurador-geral da Ucrânia, Andriy Kostin, afirmou ter recebido informações de inteligência sobre a possibilidade do presidente russo, Vladimir Putin, comparecer à Cúpula de Líderes do G20, a ser realizada no Rio de Janeiro em novembro deste ano, e pediu que as autoridades brasileiras cumpram o mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o mandatário, informou a agência Reuters.

Pouco mais de um ano após a guerra na Ucrânia completar um ano, em março do ano passado, o TPI emitiu um mandado de prisão contra Putin por crimes de guerra cometidos no território ucraniano, citando a "deportação ilegal" de crianças ucranianas. Além dele, também foi emitido um mandado de prisão contra sua comissária de Direitos das Crianças, Maria Alekseyevna. Moscou nega violar os direitos humanos ou que cometa crimes na Ucrânia.

— [Devido às] informações de que Putin pode comparecer à cúpula do G20 no Brasil, gostaria de reiterar que é uma obrigação das autoridades brasileiras, como Estado parte do Estatuto de Roma, prendê-lo se ele ousar visitá-lo — disse Kostin em entrevista à Reuters, referindo-se ao tratado que estabeleceu o TPI. — Espero sinceramente que o Brasil o prenda, reafirmando seu status de democracia e Estado de direito.

Para o procurador-geral, caso o Brasil não cumpra o mandado, corre o risco de abrir um precedente no qual os líderes que são alvo de um mandado de prisão do tribunal podem viajar por aí impunimente. Ao ser questionado se havia alguma decisão havia sido tomada sobre a vinda de Putin ao Rio em novembro, Kostin afirmou aos repórteres que "não", prometendo que "quando uma decisão for tomada, nós os informaremos."

O Brasil enviou um convite padrão a Putin para as reuniões do G20 que ocorrerão no dia 18 e 19 de novembro, mas não recebeu nenhuma indicação de que o líder russo planeja comparecer, segundo duas autoridades do governo ouvidas pela Reuters. Procurado pela Reuters, o promotor do TPI não quis comentar.

O TPI tem competência para investigar e julgar indivíduos acusados de crimes de guerra, contra a humanidade e genocídio. Ao contrário da Corte Internacional de Justiça (CIJ), ele se volta a pessoas físicas, não Estados e governos. Suas decisões, contudo, sofrem com limitações relativas ao reconhecimento pela comunidade internacional. O TPI porém não tem uma força policial própria para cumprir suas decisões, ou seja, os mandados que forem emitidos precisam ser cumpridos por autoridades locais.

Em setembro do ano passado, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que Putin seria convidado ao G20 e que poderá vir "facilmente", sem risco de ser preso. Brasília é signatária do Estatuto de Roma desde 2000, com ratificação em junho de 2002. Após pressão, o presidente recuou em sua declaração, afirmando que "quem decide é a Justiça", não o governo. Lula também questionou a participação do Brasil no tribunal enquanto outros países não são signatários, como os EUA e a própria Rússia.

O mandado de prisão contra Putin fez com que o presidente russo desistisse de comparecer à reunião dos Brics na África do Sul, em agosto. Embora Putin tenha sido convidado, o mandado de prisão, em teoria, obriga as autoridades do país africano, que é signatário do Tribunal, a prendê-lo.

No início de setembro deste ano, Putin viajou para a Mongólia, que também é signatária do Estatuto de Roma desde o início do século. O país não cumpriu a ordem devido aos laços estratégicos, econômicos e históricos, cultivados desde os tempos da União Soviética — o próprio Kremlin afirmou que não tinha "qualquer preocupação" com a viagem.

Fonte: O Globo.