Nesta quarta-feira (13),
será realizada audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) do município para 2019. A ação é uma iniciativa da Câmara
de Vereadores de Delmiro Gouveia, através da Comissão de Finanças, Tomada de
Contas e Postura, em conformidade com o que preconiza a constituição, no que
diz respeito à participação do cidadão na discussão do orçamento público. A
reunião acontece no auditório do Fórum, às 15h.
“A audiência pública é
realizada para que a população tome conhecimento das metas, prioridades e
investimentos que devem ser realizados no próximo ano pela Prefeitura, entre
ações, obras e programas de diversas áreas de atuação como saúde, educação,
saneamento básico, segurança e outros. Então é de fundamental importância que a
sociedade se faça presente”, justificou o presidente da Casa Legislativa,
vereador Ezequiel de Carvalho Costa (PSB).
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes
Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades
do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual
(LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ou
seja, é a Lei que estabelece a ligação
entre esses dois documentos, o PPA e a LOA.
Pode-se dizer que a LDO
serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA e compreende as metas e
prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o
exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária
anual e traça o plano tático do que o
Município poderá fazer em benefício para os seus munícipes.
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