Aconteceu na manhã do dia 26
de junho de 2018, na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Mata Grande, a
audiência pública realizada com o objetivo de analisar o projeto de Lei
Municipal nº 08/2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que
estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de Mata Grande-AL, para o
exercício financeiro de 2019, popularmente conhecida como LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias).
A audiência pública é uma
exigência do artigo 48, §1º, inciso I da Lei Complementar nº 101/2000, que a
estabelece como condição prévia de aprovação da LDO.
Na ocasião, além dos
vereadores matagrandenses, e do corpo jurídico e contábil do Poder Legislativo
Municipal, o Sr. Agnelo Baltazar Tenório Férrer, Procurador Jurídico, o Sr.
João Henrique de Lima Correia, Contador Geral, e o Sr. Germano Enrico Barbosa,
Controlador Geral. Também se fizeram presentes o Sr. João Victor Jucar de
Alencar, Contador Geral do Município de Mata Grande, o Sr. Fernandes Firmino,
Controlador Geral do Município de Mata Grande, a Sra. Vanúzia Oliveira Silva
Rocha, Secretária Municipal de Educação, o Sr. Leonardo Gomes Nunes, analista
judiciário, o Sr. João Batista Laurindo de Almeida, funcionário do Bando do
Nordeste, o Sr. Miguel Ângelo Gomes Ribeiro, funcionário agropecuário, além da
população que também acompanhou a audiência pública.
Por mais de duas horas o Sr.
João Victor Jucar de Alencar, Contador Geral do Município de Mata Grande, fez a
explanação ponto a ponto do projeto da LDO/2019, detalhando cada rubrica e
esclarecendo as dúvidas de todos os presentes, não apenas dos vereadores, como
também de toda a população uma vez que foi facultado aos presentes a
oportunidade de fazer diretamente ao Contador Geral do Município as suas
indagações.
Ao final, após esclarecer o questionamento de
todos, e após a exposição de ponto de vista dos parlamentares, o Sr. Presidente
encerrou a audiência pública.
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