Foi aprovado na sessão desta
quinta-feira (23), realizada na Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia, o
Projeto de Lei do Executivo que prevê a concessão de incentivos fiscais e
estímulos econômicos para empreendimentos que se estabelecerem no município. O
documento tratou ainda da Criação do Conselho Municipal da Indústria e
Comércio.
O projeto recebeu quatro emendas
de caráter modificativo, aditivo e supressivo propostas pelo vereador Pedro
Paulo, que também foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares. O
vereador ressaltou que realizou as emendas objetivando as empresas a terem
compromisso na contratação da população delmirense. “Através de uma das
emendas, propus que as empresas que aqui se instalem garantam a contratação de
85% da mão de obra local, o que garantirá a geração de emprego e renda para
nosso povo”, falou Pedro.
O vereador ainda propôs mudança
na composição do Conselho Municipal da Indústria e Comércio, que deverá ser
formado por sete conselheiros titulares e sete suplentes, e não cinco, como
havia proposto o texto enviado pelo Executivo. Ele sugeriu que os dois membros
sejam um da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), e um representante da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia.
Na tribuna, Pedro Paulo
ainda expôs sobre a sua candidatura a Deputado Estadual e falou sobre alguns
dos seus projetos caso venha a ocupar uma cadeira na Casa de Tavares Bastos.
“Aceitei o desafio de colocar o nome em favor da sociedade porque acredito que
a Assembleia Legislativa precisa de um representante de Delmiro Gouveia”,
frisou o vereador.
O vereador Enoque Batista
apresentou uma indicação que solicita a criação de um Centro de Acolhimento,
Tratamento e Recuperação de dependentes químicos. Ele explicou que muitos dos
acidentes que têm acontecido no município e região são com jovens vítimas do
uso de álcool. “Temos acompanhado muitos acidentes com jovens alcoolizados em
veículos e motos e sabemos que o álcool é a porta para outras drogas, então
vamos juntos lutar para que o Executivo implante esse centro de acolhimento”.
Diante da proposição de
Enoque, o vereador Geraldo Xavier falou sobre outros projetos apresentados com
a mesma intenção. “Estou muito feliz no dia de hoje em ver esta proposição
apresentada pelo vereador Enoque. Desde o meu primeiro mandato que apresento
aqui nesta Casa um projeto para a implantação de um centro de reabilitação para
dependentes químicos. Hoje existem três milhões de pessoas viciadas em crack e
já tem uma outra droga pior, que ronda nossa cidade. Estaremos juntos nessa
luta e conte com todo o meu apoio e dessa Casa”, falou Xavier.
Na oportunidade, ainda foram
aprovados mais dois projetos de lei do Executivo que dispõem sobre a criação e
funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e
revoga a Lei Municipal nº 961/2009 e suas alterações; e a criação e
funcionamento do Conselho Municipal do Idoso, revogando a Lei Municipal nº
941/2008 e suas alterações.
A reunião foi presidida pelo
vereador Ezequiel de Carvalho Costa e contou com a presença dos parlamentares
Marcos Costa, Francisco de Assis Pereira de Sá (Kinho), Geraldo Xavier, Pedro
Paulo, Enoque Batista, Raimundo Valter Benício (Casagrande) e Henriqueta.
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