De acordo com o Ministério
Público Estadual (MPE/AL) uma organização criminosa desviou dos cofres da
Prefeitura de Pão de Açúcar mais de R$ 2
milhões em recursos públicos após firmarem contratos ilegais. Na manhã desta
sexta-feira (03) uma operação desencadeada nos estados de Alagoas e Sergipe, o
Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério
Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) buscar dar cumprimento a 14 mandados de
busca e apreensão nas residências de 10 pessoas e nas sedes de quatro empresas
acusadas de participar de um esquema.
Em Alagoas, os promotores de
justiça Antônio Luiz dos Santos Filho, Luiz Tenório Oliveira de Almeida e
Elísio da Silva Maia Júnior cumprem 10 mandados em três municípios diferentes.
Nessas cidades, o Gaeco está nas sedes das empresas Tavares Locações de
Veículos e Palcos Eirelle EPP, em Satuba;
JG Transporte Escolar e Locação de Veículos Ltda - EPP, em Maceió; e
Nativa Construtora Ltda - Epp, em Jacaré dos Homens.
A operação também realiza
busca e apreensão nas residências dos donos dessas mesmas empresas. Emanuel
Kayke Pereira Fidélis de Lima, sócio-proprietário da Tavares Locações; Jorge
Gonzaga Pereira, dono da JG Transporte
Escolar; Maria Isabel Oliveira dos Santos, também proprietária da JG; Jefferson
Holanda da Silva, representante da mesma pessoa jurídica; Gabriela Maria
Figueiredo Souto, sócia da Nativa Construtora; Paulo Jorge Silva, também sócio;
e Anderson César Farias de Melo, que representa a Nativa, tiveram documentos e
equipamentos apreendidos pelos promotores de justiça que comandam a Engodo.
Paulo, Gabriela e Anderson já haviam sido presos pelo Ministério Público, pelo
mesmo motivo, numa outra operação do Gaeco, em março deste ano.
Já em Sergipe, os promotores
Hamilton Carneiro Júnior e Eloá de Carvalho Melo dão cumprimento às outras
quatro medidas cautelares. No município de Porto da Folha, eles foram até a
sede da Portoserv Serviços e Empreendimentos Ltda e na casa de Henrique de
Santana, que seria auxiliar administrativo da referida empresa. E, na capital
Aracaju, os mandados de busca e apreensão foram executados nas residências de
Maria Dáfne Emanuela Delfino Santos e de Kamila Vanessa de Lima, ambas
proprietárias da Portoserv.
As investigações contam com
o apoio da promotora de justiça Martha Bueno, que exerce suas atribuições na
Promotoria de Pão de Açúcar. E todos os mandados de busca e apreensão foram
expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital.
A
justificativa
Para justificar o pedido dos
14 mandados, o Gaeco argumentou sobre a necessidade de recolhimento de mais
elementos de prova contra os envolvidos no esquema criminoso: “se esses
ilícitos não forem devidamente apurados, com a punição exemplar de seus autores,
eles irão ocasionar um sério prejuízo não somente à população de Pão de Açúcar,
mas também à própria sociedade alagoana, que continuarão à mercê de verdadeiras
quadrilhas que se instalam em altas esferas de poder com a finalidade exclusiva
de concretizar seus intentos inescrupulosos, no intuito de promover o
enriquecimento ilícito em detrimento do erário”.
Ainda de acordo com o Gaeco,
todos os acusados cometeram crimes de peculato, peculato furto, falsidade
ideológica majorada, falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude em
licitação, dispensa ilegal em licitação e formação de organização criminosa.
Todo o material apreendido,
que vai servir de complemento às investigações que já estão em curso, vão ser
levados para o Gaeco.
Os
crimes
As investigações do
Ministério Público começaram após o recebimento de uma denúncia anônima, em
2017. Com a continuação da apuração, uma operação foi realizada em Pão de
Açúcar, que culminou com a apreensão de vasta documentação em algumas
secretarias municipais. Com os documentos em mãos, os promotores de justiça
fizeram uma análise minuciosa dos papéis e comprovaram o envolvimento dos
acusados na organização criminosa (Orcrim), que também contava com a
participação de agentes públicos.
Ficou constatado que, no pregão
presencial nº 02/2016, que teve como objetivo a contratação de empresas
destinadas a eventual prestação de serviços de locação de veículos de pequeno,
médio e grande portes, a licitação foi dolosamente manipulada por uma
organização criminosa. “Essa Orcrim, instalada naquela unidade federativa,
integrada por agentes públicos e por particulares, fraudou tanto o supracitado
procedimento licitatório, bem como a execução dos serviços contratados e seus
respectivos processos de pagamento, em acintosa afronta aos preceitos contidos
na Lei nº 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição
Federal, e institui normas para as licitações e contratos”, alegou o Ministério
Público.
Segundo o Gaeco, as três
empresas existem apenas de “fachada, haja vista que, apesar de serem legalmente
constituídas e de participarem de legítimo comércio, são destituídas de
qualquer capacidade técnico-operacional, não possuindo, portanto, estrutura
organizacional mínima para executarem satisfatoriamente os objetos das atas de
registro de preço que se originaram do pregão presencial nº 02/2016”.
Ainda de acordo com o Gaeco,
o edital foi tão maldosamente manipulado que não exigiu a comprovação da
disponibilidade de veículos e nem de pessoal técnico especializado para a
realização dos serviços.
Por: Cada Minuto
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