Criação de tilápias era
realizada na cidade de Piranhas, Sertão de Alagoas; responsável pelo local foi
conduzido para a CISP de Batalha.
Uma piscicultura de grande
porte foi autuada por crime ambiental e multada em mais de R$ 60 mil por
funcionamento irregular na cidade de Piranhas, no Sertão de Alagoas, durante a
11ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, nessa
segunda-feira (21).
Durante a fiscalização foram
encontrados cerca de 200 tanques redes em funcionamento, com aproximadamente
dois milhões de peixes e 26 tanques terrestres desativados.
Diante dos fatos, foram
lavrados o auto de infração com multa de R$ R$ 63.787,09 e o termo de apreensão
e embargo confeccionados pelo fiscal do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas
(IMA).
O coordenador da Equipe de
Extração Mineral e Resíduos Sólidos, Rafael Vanderley, agente de fiscalização
do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Alagoas (CREA),
explicou que a indústria fiscalizada estava atuando no beneficiamento de
produtos oriundos da própria criação de peixes, em tanques com redes submersos,
na represa do Xingó, com cadeia completa desde o berçário até adultos.
"Identificamos após
inspeções algumas irregularidades como a disposição inadequada de animais em
decomposição que pode resultar em contaminação na água e no solo, comprometendo
o meio ambiente de modo geral, o armazenamento de resíduos sólidos de forma
irregular sem atender a legislação vigente com possibilidade iminente de
contaminação, seja do solo, do lençol freático e/ou da população através de
vetores e doenças", explica.
O coordenador disse ainda
que a piscicultura realiza a instalação de viveiros escavados sem requisitos
ambientais previamente estabelecidos pelo órgão ambiental, não tendo como
acompanhar o cumprimento integral das determinações administrativas e legais
destinadas para defender e preservar o meio ambiente.
As constatações resultaram
em três autos de Infração, três intimações e um termo de embargo.
"Foi verificado também
com relação aos trabalhadores da indústria, a necessidade de análise ergonômica
no carrego e descarrego das sacas de rações, análise de riscos biológicos
químicos na etapa de vacinação dos peixes, condições precárias nas instalações
sanitárias de conforto e descanso [alojamento], jornada extenuante e
exaustivas, além de algumas situações de exposição constante à temperaturas de
-15°C", continuou.
O coordenador da equipe de
Produtos Perigosos e Ocupação Irregular, Josean Leite, que é fiscal estadual
agropecuaria e engenheiro agrônomo da
Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), explicou que
houve dois autos de Infração lavrados pelo IMA por construir/ reformar as
margens do corpo d'água do Rio Sao
Francisco sem aviso do órgão ambiental,
sem autorização ou licença ambiental e por
dar início a instalação de
piscicultura (tanques terrestre) sem
licença ou autorizacao do orgao
competente.
Ele explica ainda que houve
dois embargos: uma obra embargada/interditada na área de construção dos tanques
para uso da piscicultura e embargada/interditada uma obra de reforma
(construção) em alvenaria ao leito do Rio São Francisco.
Em continuidade à
fiscalização, após os procedimentos administrativos, foi realizada a condução
de uma responsável pelo local até o Centro Integrado de Segurança Pública
(CISP) do município de Batalha, onde foi confeccionado o Boletim de Ocorrência
pelos crimes constatados:
Lei de crimes ambientais
9.605/98:
- ART. 60 - Construção sem
licença ambiental;
- ART. 54, Inc V - Causar
poluição - lançamento por Resíduos sólidos
"Uma fiscalização como
a que est á acontecendo aqui na região não visa apenas punir. Buscamos fazer
com que esses psicultores se adequem às normas ambientais e com isso agreguem
valor ao produto ofertado ao mercado, gerando ainda um acréscimo na sua renda
familiar concomitante com a preservação do meio ambiente", afirmou o
sargento André Marinho, do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).
O Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que o
empreendimento apresentou o CR -
Certificado de Regularidade junto ao CTF/Sicafi/Ibama/AL. Com validade até
21/02/2023. Nas Atividades:
16-4 (Preparação de Pescado e Fabricação de
Conservar de Pescado);
20-54 (Exploração de
Recursos Aquáticos vivos).
Secretaria do Patrimonio da
Uniao (SPU), emitiu uma notificação com
prazo de 10 dias para o empreendimento apresentar informações ou documentos
voltados ao esclarecimento da autoria e/ou
a apresentação de documentos que componham a materialidade da possivel
infração ao patrimônio da União.
O Batalhão de Polícia
Ambiental (BPA) lavrou boletim de ocorrência, enquadrando no ART 60 da Lei n°
9.605/98 c/c art. 28, inciso I, da Lei Estadual nº 6.787/06.
A equipe Saneamento e
Barragens verificou que a captação de água para a área industrial e para o
abastecimento dos moradores da fazenda, estava atendendo a legislação.
Na mesma ocasião foi
realizada pela Marinha do Brasil fiscalização do tráfego aquaviário, onde foram
abordadas e inspecionadas nove embarcações, sendo percorridas cerca de 10MN de
rio.
1 Comentários
Pergunto: Será que o proprietário sabia que existiam tantas licenças assim para serem conseguidas? Melhor, será que sabia que existiam todos esses órgão pra multar ele ???
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