Em dois anos, o governo
Paulo Dantas já assentou cerca de 700 famílias camponesas.
O Governo de Alagoas atua
para destinar cerca de 2 mil hectares de terras à reforma agrária, ainda em
2024. Essa e outras ações vão garantir, nos próximos meses, o assentamento de
aproximadamente 500 famílias camponesas, beneficiando mais de duas mil pessoas
que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A iniciativa, que contempla demandas de
movimentos de luta pela terra também valida o Dia Nacional de Luta pela Reforma
Agrária, celebrado nesta quarta-feira (17), e é amparada pela Lei 8.629/1993,
responsável por regulamentar dispositivos relacionados relacionados à
desapropriação de terras produtivas que não cumprem a sua função social. De
acordo com o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), o plano
de ação também envolve a doação de terras devolutas aos trabalhadores do campo.
Segundo o diretor-presidente
da autarquia, Jaime Silva, nos dois anos do governo Paulo Dantas mais de 700
famílias foram assentadas em áreas que pertenciam ao Estado. Número alcançado a
partir da execução dos programas de regularização fundiária conduzidos pelo
Iteral.
“Alagoas está sendo
impulsionada por uma política agrária baseada na elaboração de estratégias
voltadas ao atendimento das necessidades dos homens e mulheres do campo. O
Governo do Estado mantém uma agenda de diálogo contínua com os movimentos
sociais e entende que o desenvolvimento das áreas rurais passa pela garantia de
direitos e a execução de políticas públicas de acesso à terra”, avalia Jaime
Silva.
Em 2023, o governador Paulo
Dantas sancionou a lei que autorizou a transferência das Fazendas Cajueiro do
Caboclo e Olho d’Água do Luiz Carlos, situadas na zona rural do município de
Taquarana, para o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). Elas pertenciam
ao extinto Banco da Produção do Estado de Alagoas (Produban).
Nas próximas semanas, outro
processo de transferência de domínio deve garantir a regularização do
Assentamento Nossa Senhora de Guadalupe, situado em Igaci, região do Agreste
Alagoano. A comunidade abriga agricultores familiares ligados à Comissão
Pastoral da Terra (CPT).
Estado destrava processos na
luta pela terra
Outras seis propriedades,
localizadas nas cidades de Murici e União dos Palmares cumprirão a mesma função
social, sanando demandas emblemáticas de pequenos produtores de diferentes
organizações sociais. Uma delas é a Fazenda Bota Velha, desapropriada pelo
governo estadual em 2022, ao custo de R$ 6,6 milhões. Na área de 513 hectares,
vivem aproximadamente 100 famílias que tiram o sustento da produção de
alimentos livres de agrotóxicos.
Para Carlos Lima,
coordenador nacional da CPT, a história da comunidade marca a luta pela terra
em Alagoas, por representar uma trajetória de resistência.
“Essas famílias são um
símbolo de resistência, pois durante mais de duas décadas conviveram com ações
de despejo e uma série de adversidades provocadas pela sensação de insegurança.
A luta das pessoas que envelheceram alimentando este sonho foi determinante
para chegarmos até aqui”, considera.
O dirigente da Pastoral
afirma ainda que a decisão de encaminhar a pauta ao Governo do Estado foi motivada
pelo travamento da reforma agrária na esfera nacional, durante o governo
Bolsonaro.
“Recorremos ao Governo de
Alagoas, através do Iteral, no sentido de que o Estado pudesse contribuir com a
realização deste sonho de conquista da terra. Esta construção foi iniciada
ainda no governo Renan Filho e agora está sendo concluída na gestão Paulo
Dantas. Consideramos esse desfecho uma vitória daqueles que acreditam na
reforma agrária. Uma vitória fruto da resistência das famílias e da
sensibilidade do presidente do Iteral, Jaime Silva, que a todo tempo esteve ao
lado destes trabalhadores", pontua.
Parceria com a União para
resolver conflito histórico
Enquanto órgão responsável
por executar a política agrária e fundiária do Estado, o Iteral vem trabalhando
para sanar conflitos históricos, como o que envolve as terras da massa falida
das usinas Laginha e Guaxuma, situadas nos municípios de União dos Palmares e
Coruripe, respectivamente.
Pelo menos 3.500 famílias
sem-terra ocupam, há pouco mais de uma década, parte das propriedades que
pertenciam ao ex-deputado federal João Lyra, reivindicando que elas sejam
destinadas à reforma agrária.
Marcos Antônio Silva,
popularmente conhecido como Marrom, membro da coordenação regional da Frente
Nacional de Lutas (FNL), relata que boa parte das famílias ocupantes das áreas
são ex-funcionários do grupo Laginha, que ficaram sem emprego e não receberam o
pagamento de direitos trabalhistas quando a indústria decretou falência, em
2014, após a conversão de um processo de recuperação judicial iniciado seis
anos antes.
“Muitos acampados foram
largados à própria sorte. E essas pessoas viram, na luta por reforma agrária, a
chance de restabelecerem uma vida digna, dedicada à agricultura familiar”,
afirma Marrom.
Em 2016, durante a gestão
Renan Filho, o Governo de Alagoas intermediou a destinação de 1.500 hectares da
Usina Guaxuma aos movimentos e organizações do campo em Alagoas, em acordo
conduzido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), junto aos
administradores da massa falida. No entanto, os pontos legais do processo
falimentar, que já ultrapassa 111 mil páginas, limitaram a atuação do Estado no
avanço das tratativas.
Para que os camponeses não
sejam afetados pela retomada das ações de reintegração de posse, suspensas
durante o período de pandemia da Covid-19, o governo Paulo Dantas trouxe o
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de
Colonização da Reforma Agrária (Incra) para a mesa de negociações. No mês de
fevereiro, o próprio governador esteve reunido com o ministro Paulo Teixeira,
durante agenda em Brasília, em encontro voltado à discussão do tema.
A expectativa é que a composição destrave a reforma agrária nas terras da massa falida, à medida que avança um acordo pela aquisição das propriedades que pode envolver a compensação de débitos milionários em impostos estaduais e federais, deixados pelo grupo empresarial de João Lyra, falecido no ano de 2021.
Fonte: Agência Alagoas.
0 Comentários