Decisão foi proferida pelo
juiz Jomar Amorim, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal
de Justiça de São Paulo.
A Justiça de São Paulo
aceitou nesta segunda-feira (29) o pedido de recuperação extrajudicial do Grupo
Casas Bahia. O objetivo da empresa com o processo é reestruturar suas dívidas,
estimadas em R$ 4,1 bilhões.
A decisão foi proferida pelo
juiz Jomar Amorim, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do TJ-SP.
"A documentação
apresentada pelo requerente [Casas Bahia] evidencia (...) a concordância dos
credores que representam mais de metade dos créditos abrangidos pelo plano de
recuperação extrajudicial", escreveu o juiz.
Com a decisão, todas as
execuções contra a empresa movidas por credores sujeitos ao plano de recuperação
ficarão suspensas pelo prazo de 180 dias.
"A requerente deverá
comprovar, no prazo do edital, o envio de carta aos credores sujeitos ao plano.
A minuta deverá conter a relação de todos os credores sujeitos ao plano e o
meio de acesso ao conteúdo do plano", continuou o magistrado.
As ações da Casas Bahia
dispararam quase 35% nesta segunda-feira após a companhia protocolar o pedido,
no domingo. Os papéis da companhia encerraram a sessão do dia com uma alta de
34,19%, cotados em R$ 7,30.
A medida foi avaliada como
positiva pelos analistas de mercado.
"Enxergamos o anúncio
como um passo importante para a reestruturação da companhia, uma vez que a nova
estrutura deixa a empresa em uma posição mais confortável para executar ajustes
operacionais", afirmou a XP Investimentos em relatório.
Com o pedido, a empresa
pretende reorganizar o perfil de parte de seus débitos financeiros, que têm
como principais credores o Bradesco e Banco do Brasil. Juntos, os dois bancos
detêm 55% dos créditos devidos pela varejista.
O anúncio veio mais de oito
meses após a empresa anunciar o fechamento de até 100 lojas e a demissão de
seis mil funcionários.
A principal mudança foi uma
renegociação de taxas e um alongamento de títulos de dívidas da empresa
(debêntures) e de promessas de pagamento em favor das instituições financeiras
(as Cédulas de Crédito Bancário ou CCBs). (saiba mais abaixo)
O processo é diferente de
uma recuperação judicial, em que a companhia em crise financeira recorre à
Justiça para entrar em um acordo com todos os seus credores. Na recuperação
extrajudicial, a renegociação é feita diretamente com os principais credores
para, depois, ser homologada pelo judiciário.
"A recuperação
extrajudicial é um instrumento em que a empresa começa a ter dificuldades em
relação a um número restrito de credores, com o pagamento de só algumas
dívidas. E aí, ela usa a recuperação extrajudicial, geralmente, quando há uma
concentração no valor dessa dívida", destaca Nelson Bandeira, advogado
especialista em finanças corporativas da Magma.
No caso da Casas Bahia, as
dívidas a serem renegociadas são apenas financeiras e, segundo a companhia, não
devem impactar clientes, fornecedores, vendedores e colaboradores.
Veja
nesta reportagem:
1.
O que é e como funciona uma
recuperação extrajudicial
2.
O pedido de recuperação extrajudicial
da Casas Bahia
3.
Próximos passos
4. Plano de Transformação da Casas Bahia
O que é e como funciona uma recuperação extrajudicial
A
recuperação extrajudicial é um mecanismo legal que permite à empresa em crise
financeira renegociar uma parte específica de suas
dívidas, em um primeiro momento, apenas com seus credores mais
estratégicos, explica Bandeira, da Magma.
No
caso da Casas Bahia, a companhia optou por renegociar títulos de dívidas
financeiras que tinha com o Bradesco e o Banco do Brasil.
Bandeira
explica que a empresa que pede recuperação extrajudicial pode negociar em sigilo com esses credores mais estratégicos,
até chegar a uma condição que seja benéfica para ambas as partes, e só depois
tornar o processo conhecido.
Isso
porque, para o andamento de um processo desse tipo, o principal requisito é que
os credores donos de, pelo menos, 51% dos créditos devidos pela
empresa aceitem a proposta.
Na recuperação judicial,
para um plano ser aprovado, também é necessário que mais da metade de todos os
credores, independentemente do valor dos créditos, aceitem.
Por fim, para pedir a
recuperação extrajudicial, a empresa:
precisa estar em crise
financeira comprovada;
não ter nenhum sócio,
controlador ou administrado condenado por práticas corporativas ilegais;
não pode ter falido
anteriormente, nem ter passado por recuperação judicial por, pelo menos, cinco
anos.
O pedido de recuperação
extrajudicial da Casas Bahia
O Grupo Casas Bahia
anunciou, na noite deste domingo, que entrou com um pedido de recuperação
extrajudicial para o reperfilamento de dívidas financeiras, estimadas em R$ 4,1
bilhões.
Os principais aspectos do
plano são um alongamento da dívida da companhia, que pode ser paga, agora, em
um período de até 72 meses (6 anos), e uma renegociação dos juros pagos, que
passarão a ser equivalentes ao CDI (uma taxa comum do mercado financeiro,
próxima da taxa básica de juros, a Selic), mais um adicional que pode variar de
1% a 1,5% ao ano.
Além disso, a empresa terá
um período de carência de 24 meses para começar a pagar os valores dos juros
referentes à dívida, e de 30 meses para início do pagamento do montante
principal.
Antes a dívida da empresa
deveria ser paga em um período de 22 meses (quase dois anos) e tinha uma taxa
de juros 1,5 ponto percentual maior que as novas taxas acordadas, segundo
comunicado divulgado pelo grupo.
O valor principal da dívida
não será alterado, somente as condições para o pagamento com os principais
credores.
Os credores das dívidas
financeiras da Casas Bahia também terão a possibilidade de converter parte dos
créditos que têm com a empresa em ações.
Próximos passos
Depois que a companhia chega
a um acordo de recuperação extrajudicial com seus principais credores, o
próximo passo é homologar o documento na Justiça, para que as condições
estabelecidas na renegociação sejam aplicadas para os demais credores de
dívidas da mesma natureza.
No caso da Casas Bahia,
considerando que a companhia está pedindo a recuperação apenas para alguns títulos
de debêntures e CCBs, esses credores são investidores.
Nelson Bandeira, da Magma,
ressalta que investidores pessoa física que tenham adquirido alguma debênture
da empresa que esteja no plano de recuperação extrajudicial também serão
impactados pelo que foi definido no acordo com os principais credores. No caso,
houve mudança de taxas de juros prometidas e de prazo de pagamento.
É possível que algum credor
minoritário recorra na Justiça contra esse acordo, em um prazo de até 10 dias
após a homologação. No entanto, o advogado afirma que, se o juiz entender que o
plano está dentro das regras legais e beneficia a continuidade da atividade
econômica da empresa, dificilmente terá uma posição contrária à continuidade da
recuperação.
Carlos Daltozo, chefe de análise
da Eleven Financial, comenta que o mercado enxerga com bons olhos o pedido de
recuperação extrajudicial da Casas Bahia, porque mostra que a empresa está
comprometida em reestruturar suas operações e manter uma maior sustentabilidade
financeira.
"(O processo de
recuperação extrajudicial) é menos custoso do que uma recuperação judicial e
também limita o escopo às dívidas financeiras, não impactando outros pontos que
uma eventual recuperação judicial poderia afetar", diz Daltozo.
"Um dos destaques aqui
é o reperfilamento de dívidas que venciam esse ano e no próximo. Ele traz um
alívio para o caixa nesses próximos meses e, principalmente, veio com o custo
menor o custo que tinha antes", prossegue.
Plano de Transformação da
Casas Bahia
O plano de recuperação
extrajudicial vem em complemento a um plano de transformação anunciado em
agosto do ano passado. A reestruturação previa o fechamento de até 100 lojas
ainda em 2023 e a demissão de mais de 6 mil funcionários.
Com essa transformação, a
empresa calculava uma redução de até R$ 1 bilhão em estoques, levando os
produtos que menos geram lucro para a empresa — principalmente os itens de
menor preço — para o seu marketplace, deixando as lojas físicas apenas com o
que oferece maior lucratividade para a companhia.
Segundo a empresa, a
recuperação extrajudicial "tem escopo limitado e não impactará as demais
dívidas da companhia, inclusive operacionais com fornecedores e parceiros, as
quais continuarão sendo honradas regular e tempestivamente nos seus respectivos
vencimentos, sem qualquer interrupção ou descontinuidade".
Com o reperfilamento da
dívida, a Casas Bahia espera ter uma melhora de R$ 4,3 bilhões no fluxo de
caixa dos próximos quatro anos — sendo R$ 1,5 bilhão já em 2024 — e garante que
a nova estrutura de capital "melhora a perspectiva de crédito e traz
flexibilidade na relação com fornecedores, seguradoras e futuros
credores".
"Novo fluxo de caixa
gera maior segurança contra volatilidades do mercado, aumentando ainda mais a
confiança na execução do Plano de Transformação", diz o comunicado da
companhia.
Em nota, o presidente da
Casas Bahia, Renato Franklin, afirmou que ele e a empresa continuarão
"focados nas alavancas operacionais, melhorando nossa eficiência e
produtividade. Manteremos o foco na rentabilidade e fluxo de caixa com elevada
disciplina do capital empregado".
Fonte: G1
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