Controle das comportas prejudica o rio e comunidade perde seu sustento e vê qualidade da água se deteriorar em AL


O Ministério Público Federal (MPF) informou que vai cobrar uma solução urgente ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) em razão das intensas variações na vazão do Rio São Francisco causada pela Hidrelétrica de Xingó, entre os Estados de Alagoas e Sergipe, o que vem causando sérios problemas à comunidade ribeirinha devido à redução da qualidade da água.

A reunião da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) acontece nesta quinta-feira (23), no Recife. O procurador da República Lucas Horta sustentará aos membros da Câmara a importância de que o comitê assuma o protagonismo nessa discussão, uma vez que a gestão do uso das águas pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), através do controle das comportas, está prejudicando o rio e, muito fortemente, os ribeirinhos, que perdem seu sustento e veem a qualidade da água se deteriorar.

Para o MPF, há um conflito claro na gestão das águas que está acontecendo na bacia hidrográfica do São Francisco. “O conflito está evidente e esta é uma oportunidade única para a Câmara se debruçar sobre um assunto de extrema relevância para o Baixo São Francisco e para que a gente dê concretude para medidas necessárias à vida do rio e das comunidades ribeirinhas”, destacou Lucas Horta.

O procurador da República, membro do núcleo de meio ambiente do MPF em Alagoas, entende que, apesar de a hidrelétrica produzir energia interligada ao Sistema Elétrico Nacional, o conflito se dá nas águas do Baixo São Francisco, especificamente para os ribeirinhos que dependem de suas águas, atraindo a competência direta da Câmara Técnica do Comitê.

O MPF destaca ainda a nota técnica da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), produzida com base em dados de mais de 70 pesquisadores. O estudo evidencia graves problemas ambientais, sociais, econômicos e de saúde pública, que, possivelmente, estão relacionados aos danos ambientais causados pelas variações de vazão extremas e repentinas, que podem estar impedindo o rio de se regenerar diante das agressões que sofre constantemente.

Além dos danos à saúde dos ribeirinhos, a repentina diminuição da vazão causa danos materiais objetivos e diretos, como os danos aos materiais de pesca e aos barcos, que, em um momento, estão em área com grande volume d'água e, no outro, estão presos em bancos de areia.