Decisão do ministro será
avaliada pela Primeira Turma do STF.
O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar um recurso da
defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos.
O ministro disse ter tomado
a decisão “a fim de imprimir a necessária economia processual e evitar uma
futura redistribuição” da ação.
Ele disse ter acolhido o
argumento da defesa de Bolsonaro, que lembrou que Zanin, como advogado do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entrou no TSE com uma ação similar à
“que deu origem a este recurso extraordinário com agravo”. “O impedimento,
nesta hipótese, refere-se apenas e tão somente ao presente recurso”, completou
Zanin.
A decisão do ministro agora
deverá ser analisada pela Primeira Turma do STF, formada, além de Zanin, também
por Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
A definição de que a
relatoria do recurso ficaria com Zanin — que é ex-advogado do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) — foi feita por sorteio realizado em dezembro do ano
passado.
Em junho, o TSE entendeu que
Bolsonaro praticou abuso de poder político e uso indevido dos meios de
comunicação por ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral brasileiro.
A condenação teve como base
uma reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada,
na qual o ex-presidente levantou dúvidas sobre as urnas.
Em agosto, a defesa do
ex-presidente questionou a decisão junto ao TSE. O pedido serviu como
“contestação prévia”, procedimento necessário para viabilizar um recurso no STF
sobre o mesmo tema.
Foi justamente esse o
recurso protocolado no Supremo no dia 18 de dezembro.
Impedimento em outra ação
Em 15 de abril, Zanin também
se declarou impedido de julgar o recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro e
pela coligação “Pelo Bem do Brasil” contra uma condenação do TSE que impôs uma
multa de R$ 70 mil a ambos.
Com o impedimento de Zanin,
o recurso será analisado por quatro ministros da Primeira Turma do STF – o
relator Flávio Dino, que já manteve a condenação, Luiz Fux, Cármen Lúcia e
Alexandre de Moraes. Um quinto ministro da Corte deverá ser convocado em caso
de empate.
A Justiça Eleitoral havia
condenado o ex-presidente por impulsionar, de forma indevida, um vídeo com
ataques a seu adversário na disputa pelo Palácio do Planalto em 2022, o atual
presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Zanin, como advogado, fazia parte da
equipe de defesa do petista, na época.
Fonte: CNN Brasil.
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