Somente em 2024, já são mais de 190 registros feitos pela OAB/AL; Comissão de Fiscalização e Combate às Práticas Irregulares dá dicas de como o profissional deve proceder.


Os golpes utilizando os nomes de escritórios advocatícios e até dos próprios advogados e advogadas de Alagoas tem crescido consideravelmente nos últimos meses. Somente em 2024, a Comissão de Fiscalização e Combate às Práticas Irregulares na Advocacia, da OAB Alagoas, registrou mais de 190 casos. Em todo o ano passado, foram cerca de 40 ocorrências.

Na tentativa de aplicar o golpe e lesar clientes de escritórios de advocacia, muitos criminosos têm entrado em contato com os mesmos por meio do Whatsapp, fazendo uso da foto do advogado ou da logo do escritório. Como qualquer pessoa tem acesso aos dados de alguns processos, os bandidos fazem uma abordagem tratando especificamente do caso do cliente em questão, se utilizando de uma informação processual lapidada. E, muitas vezes, apresentam documentações que não são verdadeiras, com expedição de alvarás/precatórios com timbres da Justiça.

Após falar sobre o processo, comunicam que existe um crédito a ser recebido e que, para isso, é preciso antecipar o pagamento de um imposto. Com o objetivo de ter acesso a esse dinheiro, os clientes acabam efetuando tal pagamento e sendo vítimas do golpe.

Foi essa a abordagem feita pelos criminosos com os clientes do advogado Agenilton Félix, que é membro da Comissão de Fiscalização e Combate às Práticas Irregulares na Advocacia da OAB/AL. Foram treze investidas feitas pelos bandidos e alguns clientes acabaram sendo vítimas do esquema.

O advogado Júlio Sampaio, vice-presidente da Comissão da OAB/AL, também já teve o nome utilizado duas vezes em tentativas de golpe. Por sorte, as pessoas contactadas não efetuaram o pagamento. E para evitar que novos episódios ocorram, Júlio conta que passou a adotar algumas medidas.

“Desde a primeira tentativa de golpe, nós já agimos e entramos em contato com os clientes pessoas físicas por meio de uma campanha informativa. O nosso contrato também passou a contar com uma cláusula de ciência e responsabilidade na qual informamos que o escritório somente entrará em contato por meio dos números lá informados. A depender da região, temos três telefones, todos fixos, e um único e-mail”, conta Júlio.

Além disso, ele diz que também adquiriu uma ferramenta de atendimento único de Whatsapp, com uma assistente virtual, cuja empresa presta um serviço de segurança contra fraude e clonagem dos números.

De acordo com a Presidente da Comissão de Fiscalização, Priscila Barros, a OAB Alagoas tem atuado de forma intensa no sentido de orientar advogados e advogadas a adotarem cuidados que podem reduzir os riscos deles serem vítimas de fraudes e golpes.

“Deve constar no contrato de prestação de serviços advocatícios, por exemplo, os números telefônicos oficiais e que serão utilizados para falar com os clientes. Desta forma, se eles receberem uma mensagem de outro número de telefone, deverão ignorar e bloquear, ainda que contenha foto do profissional ou logomarca do escritório. Também orientamos sobre o recebimento de honorários, que deve ser feito, preferencialmente, de forma presencial, ou, se realizado à distância, que o dinheiro seja transferido para uma conta de titularidade do escritório ou sócio autorizado, nunca em nome de terceiros”, pontua.

Agenilton Félix afirma que as denúncias se intensificaram neste ano de 2024, de forma que a Comissão chega a registrar, semanalmente, cerca de oito casos semanais. “É importante frisar que essas oito denúncias representam um número enorme de clientes que recebem os contatos de estelionatários. A depender da carteira do advogado ou advogada, cada escritório recebe em média de 10 a 30 contatos com falsas promessas de supostos valores disponíveis no processo”, destaca ele.

A orientação da OAB/AL é que, caso um profissional da advocacia tenha o nome ou a imagem dele ou da marca do escritório utilizado para a prática desse crime, comunique a polícia. “Esse modelo de golpe é, disparado, o que mais vem ocorrendo em Alagoas e também a nível nacional. Nem sempre os advogados dão retorno, mas a orientação primordial é de que registrem o BO ou a notícia crime”, afirma Agenilton.