Sem González, oito de nove
candidatos assinaram documentos em que se comprometem a aceitar a decisão.
A Sala Eleitoral do Supremo
Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela solicitou, nesta sexta-feira (2), aos
candidatos que participaram na recente eleição presidencial e ao Conselho
Nacional Eleitoral (CNE) que entreguem “documentos legais de relevância jurídica”
para investigar e certificar os resultados das eleições presidenciais
realizadas no dia 28 de julho, informou a presidente do órgão, Caryslia
Rodríguez, em uma audiência.
Com essa medida, o tribunal
máximo da Venezuela assume o controle do controverso processo eleitoral de
domingo, após o presidente Nicolás Maduro ter apresentado, na quarta-feira
(31), um recurso contencioso eleitoral para que o STJ certifique os resultados
anunciados pelo CNE.
Na sexta-feira, cinco dias
após a eleição e sem apresentar as atas detalhadas por centro e mesa de
votação, o CNE divulgou um segundo boletim que amplia a suposta vantagem de
Maduro sobre Edmundo González Urrutia, o candidato da Plataforma Unitaria
Democrática.
“Nesta Sala repousa a
jurisdição eleitoral,” acrescentou a máxima autoridade do STJ, destacando que
suas decisões são “de cumprimento obrigatório” para todas as partes que
participaram nas eleições presidenciais.
No ato, estavam presentes
nove dos dez candidatos presidenciais. González Urrutia foi o grande ausente. A
Venezolana de Televisión, a emissora estatal, transmitia o evento em cadeia e
mostrou várias vezes o assento vazio que correspondia ao ex-embaixador, que não
divulgou as razões de sua ausência.
A CNN entrou em contato com
sua equipe de imprensa para saber o motivo, mas ainda aguarda resposta.
Mais cedo, Perkins Richa,
porta-voz do Comando Con Venezuela de González e Machado, afirmou em sua conta
no X que a Sala Eleitoral do Tribunal Supremo está usurpando a autoridade do
CNE “com processos inventados”, referindo-se à auditoria solicitada pelo
presidente Maduro.
Oito dos candidatos
assinaram um documento que os compromete a aceitar a decisão da Sala Eleitoral.
O restante, Enrique Márquez, do partido Centrados, recusou-se a assinar e, ao
final do ato, declarou que nunca havia recebido uma convocação. “Não sei
exatamente em que consiste o recurso,” expressou, ao mesmo tempo em que pediu
ao CNE que tornasse públicos os resultados. “Exijo transparência, exijo a
publicação dos resultados,” disse.
Outro dos candidatos
presentes, Antonio Ecarri, assinou o recurso, mas afirmou ter apresentado uma
observação na qual declara não concordar com o ato convocado pelo STJ. “Este
procedimento não está previsto na lei. Este ato não gera certeza. É necessário
respeito à lei, respeito às instituições e respeito ao voto para que haja paz,”
acrescentou.
“Nos convidaram a abrir um
procedimento inédito. O Conselho Nacional Eleitoral deveria ter publicado suas
atas e proclamado o vencedor,” disse Ecarri.
No passado, a oposição
denunciou que o Executivo mantém um controle rígido sobre o aparato judicial
venezuelano e também sobre o Poder Eleitoral, mas o Governo sempre afirmou que
há separação de poderes no país e exigiu respeito pelas instituições.
Fonte: CNN Brasil.
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