Em um dia histórico para a Comissão, o projeto recebeu 36 votos favoráveis e 13 contrários.


O substitutivo do deputado federal Alfredo Gaspar (União - Alagoas) ao Projeto de Lei 4754/2016, que visa definir novas hipóteses de crimes de responsabilidade para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovado nesta quarta-feira (09) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Em um dia histórico para a Comissão, o projeto recebeu 36 votos favoráveis e 13 contrários.

Em sua fala, o parlamentar alagoano destacou a importância de limitar o ativismo judicial, afirmando que o papel do parlamento é crucial para garantir o respeito à Constituição e às leis, sem exceções. “Diante dos excessos e abusos de autoridade cometidos por membros do STF, relatei e apresentei um substitutivo ao PL 4754/2016 na CCJC sobre os crimes de responsabilidade de ministros da Corte. O respeito à Constituição é uma obrigação de todos, sem exceções”, declarou Alfredo Gaspar.

Ainda sobre a importância do projeto, Alfredo Gaspar ressaltou que o substitutivo tem como objetivo incluir, no âmbito dos crimes de responsabilidade dos ministros do STF, normas que já fazem parte, em sua maioria, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Segundo o alagoano, é fundamental que os membros do STF sejam tratados com as mesmas responsabilidades aplicáveis a outros magistrados, sem distinção.

O deputado enfatizou que a proposta não se trata de uma medida isolada, mas sim de uma adequação necessária para que os ministros do STF respondam por suas ações, como qualquer outro membro do Judiciário.

Por: Assessoria.